SAF Cerrado 2025

DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIOAMBIENTAIS Previamente a um diagnóstico de salvaguardas, as empresas devem sumarizar suas políticas socioambientais, um conjunto que será composto pelos conteúdos que cada empresa julgar pertinente, podendo ser divididas em: política ambiental, Consentimento livre, prévio e informado (CPLI), Código de Ética e Conduta, Anticorrupção e Antissuborno. Mais importante do que definir a política de salvaguardas, os atores devem criar as rotinas e ferramentas necessárias para efetivamente colocá-las em prática! O Accountability Framework traz os Princípios Básicos (Core Principles) que devem ser usados como referências para empresas e instituições financeiras desenvolverem, implementarem e moni - torarem suas políticas e compromissos socioambientais. Ele sumariza os tópicos das salvaguardas que devem ser observadas, mas adiciona aspectos sobre a cadeia de valor e o estabelecimento de compromissos (veja mais informações no Anexo I).CLPI: CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO Usualmente o processo de CLPI (consenti - mento livre, prévio e informado) é aplicado em projetos voltados a povos indígenas e comunida- des tradicionais. A TNC sugere que, além de tais populações, o processo seja aplicado quando lidando com comunidades locais que sejam afetadas de modo geral - por também estarem sujeitos a vulnerabilidades sociais e contratuais e o CLPI visa garantir o direito à autodetermina - ção dos povos sobre atividades que os impac - tem. Então, por mais simples que seja a parceria com o produtor (menor contrapartida esperada), ou ainda que seja em caráter de arrendamento, faz-se necessário um processo de engajamento, informação e consentimento, para garantir o res - peito aos direitos e para firmar os acordos. Trata-se de um processo iterativo, que não será resolvido em umas poucas reuniões. É um diálogo contínuo, compartilhamento de infor - mações, construção de confiança e cooperação.A TNC conta com o Guia de Direitos Humanos, que traz as diretrizes detalhadas sobre um processo completo de CLPI, dividido pelas etapas: Inteiração e discussões iniciais Consentimento livre, prévio e informado Resolução de conflitos Implementação Documentação Monitoramento, avaliação e adaptação Adicionalmente, a TNC elaborou o VCA , um guia sobre “estrutura de voz, escolha e ação”, para indígenas e comunidades em projetos de conser - vação. Dividido em pilares, destaca-se aqui o Pilar 3, Eficácia no diálogo com vários interessados e tomada de decisão. Este pilar traz algumas ferra - mentas para serem aplicadas no diálogo e tomada de decisão com múltiplos atores.GESTÃO E MITIGAÇÃO DE RECLAMAÇÕES Mecanismos para a gestão de reclamações e canais de denúncias permitem que a identifica - ção e a mitigação de impactos adversos gerados pelo projeto sejam feitas antes que o problema se transforme em um risco significativo, e aju - dam as instituições financeiras e implemen - tadoras a garantir a reparação a indivíduos ou comunidades que sofram tais impactos. Um sistema de gestão de reclamações efe- tivo tem as seguintes características: legitimi - dade, acessibilidade, previsibilidade, equidade, transparência, compatibilidade com o contexto e baseado em engajamento e diálogo. O trata - mento das queixas será feito de maneira cultu- ralmente apropriada e será discreto, objetivo, e sensível às necessidades e preocupações das partes afetadas pelo projeto. Os mecanismos de reclamação não devem ser considerados como um substituto para o processo de envol - vimento e consulta da comunidade. Manter uma presença regular nas comunidades locais ajuda muito a personalizar o relacionamento e a gerar confiança. Quando ocorrem impactos negativos, a reparação descreve os processos e resulta - dos que podem neutralizar ou “compensar” o impacto negativo. Pode assumir várias formas, inclusive pedidos de desculpas, restituição, reabilitação, indenização ou garantias de não repetição. Deve-se investigar e buscar soluções, possivelmente envolvendo terceiros indepen - dentes, como investigadores, facilitadores ou mediadores e autoridades. Para mais referências no tema: • IFC, Grievance Management • Princípios do Equador, Tools to enhance access to effective grievance mechanisms and enable effective remedy • World Bank, ESS 10 • UNEP FI, Human Rights Toolkit for Financial Institutions Capítulo 2: Salvaguardas para SAFs | 16 Sistemas Agroflorestais: Salvaguardas no contexto brasileiro e Viabilidade Econômica no Cerrado