SAF Cerrado 2025

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O IFACC entende sistemas agroflorestais como sistemas de uso do solo onde espécies perenes são integradas, simultaneamente, com cultivos e / ou animais (ICRAF, 1986). Estes siste - mas são possíveis soluções para a recomposição de paisagens e florestas, um processo de recu- peração da funcionalidade ecológica e melhoria do bem estar humano em paisagens florestais desmatadas ou degradadas (WRI, 2022). A restauração florestal se destaca como uma das principais estratégias para a adaptação às ine - vitáveis mudanças climáticas, e pode se dar de diversas formas (IMAFLORA, 2024). Os SAFs são apontados como uma solução que endereça as necessidades e potencialidades das pessoas e comunidades que ocupam os territórios, sendo, portanto, uma solução para conciliar a produção de alimentos com a promoção de bens e servi- ços ambientais (ICRAF, 2016). Além disso, pelo seu potencial de gerar fluxos de caixa positivos, as receitas oriundas dos SAFs podem auxiliar a pagar os custos da restauração em uma proprie - dade, além de remunerarem mais por unidade de área do que os cultivos anuais ou a pecuária (ICRAF, 2016; Nobre e Nobre, 2019). As diretrizes para alinhamento com a abor - dagem ambiental e social do IFACC ( Guidelines for Alignment with Environmental and Social Approach do IFACC) traz os critérios e requi - sitos mínimos para que investimentos em sis - temas agroflorestais e projetos de gestão de PFNM sejam considerados alinhados à inicia - tiva. A construção destes critérios se deu com base em uma extensa revisão de literatura e em um processo participativo com múltiplas partes interessadas. O IFACC estabeleceu dois níveis de requisi- tos ambientais e sociais com base na dimensão da propriedade do beneficiário final, com um critério ambiental mais elevado para os médios e grandes proprietários. Para sistemas agroflorestais a serem financia - dos em pequenas propriedades rurais, comunidades locais e tradicionais, o IFACC considera: • No mínimo duas espécies simultaneamente, no estágio maduro; • A espécie mais importante economicamente deve ser perene e nativa; • Espécies exóticas podem ser incluídas se não forem o principal produto do sistema. Para sistemas agroflorestais a serem finan- ciados em médias e grandes propriedades rurais, o IFACC considera: • Um mínimo de 5 espécies de árvores/ cultu - ras, no estágio maduro; • Pelo menos 3 espécies nativas com ocupa - ção relevante do sistema em pelo menos 50% da área; • Para o bioma Amazônia: as principais espé - cies em termos de ganhos econômicos devem ser perenes e nativas; • Para o bioma Amazônia: Uma avaliação de impacto qualitativa sobre os possíveis efei- tos que a implementação do projeto poderá ter nos meios de subsistência dos pequenos agricultores da região; • As espécies exóticas podem ser incluídas se não forem o principal produto do sistema. Os SAFs são indicados como uma solução para a restauração produtiva de áreas já aber - tas, principalmente onde há a necessidade / interesse de retorno econômico aliado ao res - tabelecimento dos processos e funções ecoló - gicas. O fortalecimento das cadeias de produ - tos da sociobiodiversidade dentro dos sistemas agroextrativistas é reconhecido como uma das formas possíveis para promover a conser - vação e o desenvolvimento sustentável no Cerrado, e este potencial socioeconômico tem sido demonstrado por uma crescente de estudos recentes (Burgos e Mertens, 2024). No que tange a aplicação de SAFs para res- tauração de áreas abertas, é previsto no Código Florestal seu uso para recuperar áreas de déficit de Áreas de Preservação Permanente - APP e Reserva Legal – RL, desde que respeitadas as condições estipuladas pelas legislações perti - nentes, para o local e para o tamanho da pro - priedade. A restauração com SAFs também é prevista em dispositivos legais de Compensação Ambiental e Restauro Voluntário (para saber mais sobre a legislação, consulte: Lopes e Chiavari, 2024). Além disso, os sistemas agro- florestais podem ser implementados em áreas legalmente abertas (áreas de uso alternativo do solo), com foco em produção de alimentos conciliada a recomposição da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos. Neste caso tam - bém cabe avaliar a necessidade de informar o órgão competente e de submeter o plantio a um Licenciamento Ambiental. Há diversos tipos de SAFs, desde mode - los mais simplificados, com poucas espécies e menor necessidade de manejo, até sistemas altamente complexos, com maior biodiversidade e maior intensidade de manejo. O objetivo de ocupação da área que irá determinar a compo- sição do sistema. Há também vários sistemas intermediários, cada qual com denominações distintas. Alguns SAFs são voltados para a criação animal por meio da associação entre pastagens e árvores, denominados sistemas silvipastoris. Quando há presença de espécies agrícolas e florestais simultânea ou sequencial - mente à criação dos animais, os sistemas são denominados de sistemas agrossilvipastoris. Já sistemas agrossilviculturais se referem a consórcios em que culturas agrícolas anuais se associam a espécies florestais (ICRAF, 2016). SAFS NO CERRADO: DEFINIÇÕES O bioma Cerrado, per si, abriga diversas fisionomias vegetais, abarcando as formações florestais (mata ciliar, mata de galeria, mata seca e cerradão), formações savânicas (Cerrado típico, vereda) e formações campestres (cam - pos) (Pontes e Zanatta, 2020). Se a área já estiver muito alterada, é possível observar a fitofisionomia do entorno como referência. O escopo deste estudo não foca em aprofundar nas espécies e questões técnicas da implemen - tação, de forma que sugere-se apoiar na biblio- grafia listada para tal. Capítulo 1: Os Sistemas Agroflorestais | 5 Sistemas Agroflorestais: Salvaguardas no contexto brasileiro e Viabilidade Econômica no Cerrado
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