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Final — 29 de agosto d4 2006
Alfândega - Parceria de Comércio Contra Terrorismo
(C-TPAT)
Critério de Segurança
Fabricante Estrangeiro
Esses critérios mínimos de segurança são fundamentalmente elaborados para servirem de
alicerce para os fabricantes estrangeiros com respeito à implementação de práticas de
segurança eficazes visando otimizar o desempenho da cadeia de fornecimento no sentido
de mitigar o risco de perdas, roubos e contrabando que potencialmente venham a
introduzir terroristas e elementos de terrorismo na cadeia de fornecimento global. A
determinação e escopo de elementos criminosos, cujo alvo seria o comércio mundial
através de conspirações internas, requer que empresas, especialmente os fabricantes
estrangeiros, elevem seus níveis de práticas de segurança.
Pelo menos uma vez ao ano, ou confirme necessário, tal como durante períodos de alerta
elevados, em casos de violação de segurança ou de algum incidente, os fabricantes
estrangeiros deverão realizar uma avaliação abrangente de suas cadeias de fornecimento
internacionais baseada no critério de segurança C-TPAT a seguir. Em casos onde um
fabricante estrangeiro terceirize ou contrate elementos da sua cadeia de fornecimento, tais
como uma outra instalação, almoxarifado ou outros elementos estrangeiros, o fabricante
estrangeiro deverá trabalhar com esses parceiros de negócio no sentido de assegurar que
as devidas medidas de segurança tenham sido tomadas e que sejam aderidas em toda a
sua cadeia de fornecimento. A cadeia de fornecimento para o propósido da C-TPAT é
definida a partir do ponto de origem (fabricante/fornecedor/revendedor) até o ponto de
distribuição, e reconhece os vários modelos de negócios que os membros da C-TPAT
empregam.
A C-TPAT reconhece a complexidade das cadeinas de fornecimento e práticas de
segurança internacionais, e endossa a aplicação e implementação das medidas de
segurança baseada em risco."
Assim sendo, o programa permite flexibilidade e personalização de planos de segurança
baseados no modelo de negócio de seus membros.
As medidas de segurança adequadas, conforme apresentadas no presente documento,
deverão ser implementadas e mantidas em todas as cadeias de fornecimento do fabricante
estrangeiro, baseadas em risco.
1 Os fabricantes estrangeiros deverão ter um processo documentado e verificável para determinar o risco
em todas as suas cadeias de fornecimento baseado no seu modelo de negócios (i.e. volume, país de origem,
rota, associaçâãcom com a C-TPAT, potencial ameaça de terrorismo através de informações de fonte aberta,
segurança inadequada, incidents de segurança passados, etc.).
2 O fabricante estrangeiro deverá ter um processo documentado e verificável para determiinação de risco
em todas as suas cadeias de fornecimento, baseado no seu modelo de negócios (i.e., volume, país de
origem, rota, potencial de ameaça de terrorismo através de informações de fonte aberta, etc.)
Requisitos dos Parceiros de Negócios
Os fabricantes estrangeiros deverão ter processos por escrito e verificáveis para a seleção
de parceiros de negócio, incluindo transportadores, outros fabricantes, fonecedores de
produtos e revendedores (de peças e matéria prima, etc.)
Procedimentos de Segurança
Para os parceiros de negócios elegíveis para certificação C-TPAT
(transportadores, importadores, portos, terminais, corretores, consolidadores, etc.),
o fabricante estrangeiro deverá ter documentação (i.e., certificado C-TPAT,
número SVI, etc.) indicando se esses parceiros de negócio têm ou não o
certificado da C-TPAT.
Para parceiros de negócios que não forem elegíveis para receber ceertificação da
C-TPAT, o fabricante estrangeiro deverá exigir que seus parceiros de negócio
demonstrem estar cumprindo com o critério de segurança C-TPAT através de uma
confirmação por escrito/eletrônica (i.e., obrigações contratuais mediante carta de
um parceiro de negócios executivo atestando a sua conformidade; uma declaração
por escrito de um parceiro de negócios demonstrando sua conformidade com o
critério de segurança da C-TPAT ou um programa de segurança equivalente
credenciado pela Organização Alfandegária Mundial (WCO) administrado por
uma autoridade alfandegária estrangeira, ou provendo um questionário de
segurança preenchido para fabricantes estrangeiros). Baseado no processo de
avaliação de risco documentado, os parceiros de negócio não elegíveis para a C-
TPAT deverão estar sujeitos a verificação de conformidade com o critério de
segurança C-TPAT por um fabricante estrangeiro.
Ponto de Origem
Os fabricantes estrangeiros deverão assegurar que os parceiros de negócios
estabeleçam processos e procedimentos de segurança consistentes com o critério
de segurança C-TPAT para melhorar a integridade do embarque no ponto de
origem, montagem ou fabricação. Revisões periódicas dos processos e
instalações dos parceiros de negócio deverão ser realizadas baseadas no risco, e
deverão manter os padrões de segurança exigidos pelo fabricante estrangeiro.
Participação/Certificação em um Programa de Segurança da Cadeia de
Fornecimento de uma Administração Alfandegária Estrangeira
Deverá exigir-se que os parceiros de negócio atuais ou prospectivos que já tenham
obtido seu certificado em um programa de segurança de cadeia de fornecimento
administrado pela Administração Alfandegária estrangeira indiquem a sua
condição de participação a um fabricante estrangeiro.
Procedimentos de Segurança
Com respeito aos embarques feitos para os Estados Unidos, os fabricantes
estrangeiros deverão monitorar os transportadores C-TPAT que subcontratam
serviços de transporte para outros transportadores, que os mesmos utilizem
transportadores aprovados pela C-TPAT, ou transportadores que não sejam da C-
TPAT mas que estejam obedecendo ao critério de segurança da C-TPAT
conforme indicado nos requisitos para sócios de negócios.
Como o fabricante estrangeiro é responsável por carregar os reboques e
recipientes, eles deverão trabalhar com o transportador para assegurar ao mesmo
de que existem controles e procedimentos de segurança eficazes implementados
no ponto de embalagem.
Segurança para Reboques e Recipientes
A segurança dos reboques e recipientes deverá ser mantida para proteção contra a entrada
de material e/ou pessoas não autorizadas. No ponto de embalagem, os procedimentos
deverão ser implementados para lacrar e manter a integridade dos reboques e recipientes
de embarque. Um selo de alta segurança deverá ser afixado em todos os reboques e
recipientes carregados com destino aos EUA. Todos os selos deverão estar conforme ou
exceder o atual padrão PAS ISO 17712 para selos de alta segurança.
Nas áreas geográficas onde as avaliações de risco justificam o exame dos
reboques ou recipientes contra a ocultação ou contrabando de pessoas, tais
procedimentos deverão ser estabelecidos para abordar este risco na fábrica ou
ponto de embalagem do fabricante.
e Inspeção de Recipientes
Os procedimentos deverão ser estabelecidos para verificar a integridade física da
estrutura dos recipientes antes da embalagem, incluindo a confiabilidade dos
mecanismos de selagem das portas. Recomenda-se um processo de sete passos
para todos os recipientes:
> Parede da frente
> Lado esquerdo
> Lado direito
> Piso
>Teto/Topo
> Portas internas/externas
> Parte externa/debaixo
e Inspeção de Reboques
Os procedimentos deverão ser estabelecidos para verificar a integridade física da
estrutura do reboque antes da embalagem, incluindo a confiabilidade dos
mecanismos de selagem das portas. Recomenda-se o seguinte processo de
inspeção para todos os reboques.
> Área da quinta roda — verificar compartimento natural/chapa de patim
> Parte externa — da frente/laterais
> Traseira — pára-choques/portas
> Parede da frente
> lado esquerdo
> Lado direito
> Piso
> Teto/Topo
> Portas internas/externas
> Parte externa/debaixo
Selos dos Recipientes e Reboques
A selagem dos reboques e recipientes, incluindo integridade contínua dos selos, é
vital para a segurança de uma cadeia de fornecimento e permanece sendo um
ponto crítico para o compromisso do fabricante estrangeiro com relação à C-
TPAT. O fabricante estrangeiro deverá afixar um selo de alta segurança em todos
os reboques e recipientes carregados com destino aos EUA. Todos os selos
deverão satisfazer ou exceder os atuais padrões PAS ISO 17712 para selos de alta
segurança.
Os procedimentos por escrito deverão estipular como os selos devem ser
controlados e afixados em recipientes e reboques carregados, incluindo os
procedimentos para reconhecer e reportar selos e/ou recipientes/reboques violados
às autoridades Alfandegárias e de Proteção da Fronteira dos EUA ou à devida
autoridade estrangeira. Apenas os funcionários autorizados deverão distribuir
selos para fins de integridade.
Armazenamento de Recipientes e Reboques
Os recipientes e reboques sob o controle de fabricantes estrangeiros ou
localizados em uma instalação do fabricante estrangeira deverão ser armazenados
em área de segurança para evitar o acesso ou manipulação não autorizado. Os
procedimentos deverão estar implementados para reportar e meutralizar a entrada
não autorizada nos recipientes/reboques ou áreas de armazenamento dos
recipientes/reboques.
Controles de Acesso Físico
Os controles de acesso evitam a entrada não autorizada às instalações, mantendo o
controle de funcionários e visitantes, e protegem os bens da empresa. Os controles de
acesso deverão incluir a identificação positiva de todos os funcionários, visitantes, e
fornecedores em todos os pontos de entrada.
Funcionários
Um sistema de identificação de funcionários deverá ser implementado para
controle de identificação positiva e acesso. Os funcionários só deverão ter acesso
às áreas de segurança necessárias para executarem seus trabalhos. A gerência da
empresa ou pessoal de segurança deverá controlar adequadamente a emissão e
remoção de crachás de funcionários, visitantes ou fornecedores. Os
procedimentos para a emissão remoção e mudança dos dispositivos de acesso (tais
como chaves, cartões chave, etc.) deverão ser registrados.
Visitantes
Os visitantes deverão apresentar identificação com foto para fins de
documentação na sua chegada. Todos os visitantes deverão ser escortados e ter o
seu crachá de identificação em local visível.
Entregas (inclusive correspondência)
A identificação do fornecedor e/ou foto identificadora deverá ser apresentada por
todos os fornecedores para fins de documentação na sua chegada. Os pacotes e
correspondência recebidos deverão ser periodicamente examinados antes de
serem entregues.
Questionamento e Remoção de Pessoas Não Autorizadas
Os procedimentos deverão estar implementados para identificar, questionar e
verificar pessoas não autorizadas/identificadas.
Segurança de Pessoal
Os procedimentos deverão estar implementados para examinar possíveis funcionários e
para periodicamente examinarem os atuais funcionários.
Verificação pré-empregatícia
As informações no formulário para emprego, tal como histórico e referências
deverão ser verificadas antes do indivíduuo ser contratado.
Verificações / investigações de antecedentes
Consistente com os regulamentos estrangeiros, as verificações e investigações de
antecedentes deverão ser feitas com respeito a todos os possíveis funcionários.
Uma vez contratado, verificações e investigações periódicas deverão ser feitas
baseadas em causa e/ou sentibilidade do cargo exercido pelo funcionário.
Procedimentos para demissão de pessoal
As empresas deverão ter procedimentos implementados para remover o acesso de
funcionários demitidos à identificação, às instalações e aos sistemas.
Procedimentos de Segurança
As medidas de segurança deverão estar implementadas para assegurar a integridade e
segurança dos processos relevantes ao transporte, manuseio e armazenamento de
carga na cadeia de fornecimento.
Processamento de documentação
Os procedimentos deverão estar iomplementados para assegourar de que todas as
informações usadas para liberar mercadoria/carga, seja legível, cpleta, correta e
protegida contra a troca, perda ou introdução de informações incorretas. O controle
de documentação deverá incluir a proteção do acesso aos computadores e às
informações.
Procedimentos para embarque
Para assegurar a integridade da mercadoria, os procedimentos deverão estar
implementados para assegurar de que as informações recebidas dos parceiros de
negócios sejam reportadas de maneira correta e oportuna.
Embarque e Recebimento
A mercadoria sendo embarcada deverá ser reconciliada contra as informações nos
documentos de embarque da mesma. A mercadoria deverá ser descrita corretamente
e os pesos, etiquetas, marcas e contagem de unidades deverão ser indicadas e
verificadas. A mercadoria sendo embarcada deverá ser verificada contra as ordens de
compra ou de entrega. Os motoristas responsáveis pela entrega ou recebimento da
mercadoria deverão ser positivamente identificados antes da mesma ser recebida ou
liberada. Os procedimentos também deverão ser estabelecidos para rastrear o
movimento oportuno da entrada e saída da mercadoria.
Discrepâncias de mercadoria
Todas as deficiências, excesso e outras discrepâncias significantes ou qualquer
anomalia deverão ser resolvidas e/ou investigadas de maneira adequada. A alfândega
e/ou outra autoridade competente deverá ser notificada sobre qualquer anomalia,
atividade ilegal ou suspeita detectada, conforme necessário.
Segurança física
As instalações para o manuseio e armazenamento de mercadorias em locais
internacionais deverão ter barreiras físicas e inibidoras para protegerem contra o acesso
não autorizado. O fabricante estrangeiro deverá incorporar o seguinte critério de
segurança física da C-TPAT em todas as suas cadeias de fornecimento, conforme cabível.
Cercas
As cercas no perímetro da área deverão fechar as áreas em torno das instalaçes de
manuseio e armazenamento de mercadorias. A cerca interna, dentro de uma estrutura
de manuseio de mercadoria, deverá ser usada para segregar a mercadoria doméstica,
internacional, de alto valor e perigosa. Todas as cercas deverão ser inspecionadas
com regularidade quanto à sua integridade e danos.
Portões e postos com portões
Os portões de entrada e saída de veículos e pessoal deverão ser operados por pessoal.
e/ou monitorados. O número de portões deverá ser o mínimo necessário para prover
o acesso e a segurança adequada.
Estacionamento
Veículos particulares deverão ser proibidos de estacionar nas ou próximos às áreas de
manuseio e armazenamento de mercadorias
Estrutura dos prédios
Os prédios deverão ser construídos com materiais que sejam resistentes à entrada
forçada. A integridade das estruturas deverá ser mantida através de inspeção e reparo
periódico.
Controles de dispositivos de travamento e chaves
Todas as janelas, portões e cercas externas e internas deverão ser fechadas com
dispositivos de travamento. A gerência ou pessoal de segurança deverá controlar a
emissão de cadeados e chaves.
Iluminação
Deve-se fornecer a iluminação adequada dentro e fora da instalação, incluindo as
seguintes áreas: entradas e saídas, áreas de manuseio e armazenamento de
mercadorias, linhas de cerca e áreas de estacionamento.
Sistemas de alarme e câmeras de vídeo de vigilância
Sistemas de alarme e de câmeras de vídeo de vigilância deverão ser utilizados para
monitorar as premissas e evitar o acesso não autorizado às áreas de manuseio e
armazenamento.
Segurança de Tecnologia da Informação
e Proteção da senha
Os sistemas automatizados deverão usar contas individualmente designadas que
exijam a mudança periódica da senha. As políticas, procedimentos e padrões de
segurança da TI deverão estar implementadados e fornecidos aos funcionários
mediante treinamento.
e Responsabilidade
Um sistema deverá ser implementado para identificar o abuso da TI, inclusive o
acesso, adulteração ou alteração indevida dos dados de negócio. Todos os violadores
de sistema deverão estar sujeitos a ações disciplinares contra o abuso.
Treinamento sobre segurança e conscientização de ameaças
Um programa de conscientização de ameaças deverá ser estabelecido e mantido pelo
pessoal de segurança para reconhecer e promover a conscientização da ameaça
imposta por terroristas e contrabandistas em cada ponto da cadeia de fornecimento.
Os funcionários deverão estar cientes dos procedimentos que a empresa adota para
resolver a situação e saber como reportá-la. Um treinamento adicional deverá ser
fornecido aos funcionários nas áreas de embarque e recebimento, assim como ao
pessoal responsável por receber e abrir correspondência.
Outrossim, um treinamento específico deverá ser oferecido no sentido de ajudar os
funcionários a manterem a integridade da mercadoria, reconhecendo conspirações
internas e protegendo os controles de acesso. Esses programas deverão oferecer
incentivos pela participação ativa dos funcionários.