SAF Cerrado 2025

ACCOUNTABILITY FRAMEWORK O Accountability Framework aplica-se a todas as empresas envolvidas na produção, for - necimento ou financiamento de produtos agríco - las ou florestais, e traz as diretrizes que devem ser respeitadas no desenvolvimento, implemen - tação e monitoramento das políticas socioam - bientais. A ferramenta estipula os Princípios Básicos para essas políticas, almejando cadeiras de valor livres de desmatamento e éticas: 1. Proteção das florestas e de outros ecossistemas naturais As empresas comprometem-se a eliminar o desmatamento e a conversão de todos os ecos - sistemas naturais das suas operações, cadeias de abastecimento e investimentos financeiros. 2. Respeito pelos direitos humanos As empresas comprometem-se a respeitar os direitos humanos reconhecidos internacional - mente, incluindo os direitos dos povos indíge - nas, comunidades locais, trabalhadores e outros que possam ser afetados pelas atividades da empresa. 3: Especificação dos compromissos Os compromissos aplicam-se amplamente às operações, aprovisionamento e financiamento de uma empresa, incluem objetivos calendariza - dos e aplicam definições comuns. 4: Sistemas da empresa para conduzir uma implementação efetiva As empresas estabelecem sistemas e pro - cessos que promovem e facilitam efetivamente a implementação dos compromissos. 5: Avaliação e rastreabilidade da cadeia de abastecimento As origens dos materiais nas cadeias de abastecimento são conhecidas ou controladas de forma a determinar que as unidades de pro- dução e processamento de origem cumpram os compromissos.6: Gestão da conformidade da cadeia de abastecimento As empresas gerem toda a sua cadeia de abastecimento para cumprir proativamente os compromissos, identificar não-conformidades e resolver quaisquer questões de forma rápida e eficaz. 7: Estabelecimento do local As empresas conduzem ou apoiam práticas responsáveis na aquisição de terrenos, planea- mento da utilização de terrenos e desenvolvi- mento de locais. 8: Gestão de terra e proteção a longo prazo As empresas realizam ou apoiam uma ges- tão eficaz das propriedades, a fim de assegurar a proteção a longo prazo dos valores culturais e de conservação. 9: Remediação e recuperação ambiental Nos casos em que as empresas tenham con - tribuído para a ocorrência de impactos adversos sobre os direitos humanos ou o ambiente, devem prever ou cooperar na reparação de quaisquer danos associados. Existe um mecanismo eficaz de reclamação para facilitar o acesso à repara - ção. 10: Colaboração para a sustentabilidade paisagística e setorial As empresas contribuem para iniciativas setoriais, paisagísticas e jurisdicionais para pro - mover a colaboração no sentido de enfrentar os principais desafios sociais e ambientais. 11: Monitorização e verificação As empresas efetuam uma monitorização e verificação regulares do desempenho social e ambiental das suas cadeias de abastecimento em relação aos seus compromissos e objetivos calendarizados. 12: Relatórios, divulgação e reclamações As empresas informam publicamente sobre o progresso no cumprimento dos seus compro - missos. As afirmações sobre o desempenho da empresa são apoiadas por uma verificação credível.ANEXO I - PARA SABER MAIS Anexo I - Para saber mais | 48 Sistemas Agroflorestais: Salvaguardas no contexto brasileiro e Viabilidade Econômica no Cerrado